10/10/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801071-76.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.
14/09/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:06

Recebidos os autos
13/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2023 10:55

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.
04/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:12

Recebidos os autos
31/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:11

Juntada de Mandado
27/04/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:47

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:24

Recebidos os autos
26/04/2023 20:24

Determinada Requisição de Informações
20/04/2023 07:54

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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