30/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810709-58.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16360A/MS) Apelado: Fernando Cesar de Oliveira Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - TERMO INICIAL JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO. 1.

Acobrançavexatóriae abusiva caracteriza dano moral. 2.

O valor do quantum compensatório é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3.

Os juros de mora, em casos de responsabilidade contratual, incidem a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
02/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/09/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:23

INCONSISTENTE
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810709-58.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16360A/MS) Advogado: Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB: 17029/MS) Apelado: Fernando Cesar de Oliveira Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:27

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:27

Distribuído por prevenção
18/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 17:15

Arquivado Definitivamente
19/07/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2019.
19/06/2019 22:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 20:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 22:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/06/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2019 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/06/2019 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/06/2019 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2019.
05/06/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 12:56

Inclusão em Pauta
05/06/2019 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2019 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2019.
28/05/2019 19:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 19:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 08:24

Conclusos para decisão
28/05/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/05/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 07:59

Distribuído por sorteio
28/05/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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