TJMS - 0810323-55.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EDIR DA SILVA GARCIA

CPF *90.***.*70-15

Advogados

LUIZA RIBEIRO GONCALVES

NAIARA LINHARES GONZATTO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 19:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 02:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB 8881B/MS) Processo 0810323-55.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edir da Silva Garcia - Intimação da r.

    Sentença: Ante o exposto, ACOLHE-SE OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 279-283, pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por EDIR SILVA GARCIA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de 5.888,01 (cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e um centavo), consoante planilha de cálculo de fls. 284-286, atualizados e com juros moratórios até o mês de julho de 2020, nos termos da fundamentação supra.

    Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edir da Silva Garcia em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Ademais, com o trânsito, voltem para prosseguimento e sendo o caso requisição de valores.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 18/09/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:59

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 07:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2022 07:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2021 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 01:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 13:44

    INCONSISTENTE

  • 11/11/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 17:29

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2021 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2021 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2020 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2020 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2020 20:43

    Processo Reativado

  • 14/08/2020 15:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2020 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2020 12:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2020 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/02/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:08

    Homologada a Transação

  • 15/02/2020 16:59

    INCONSISTENTE

  • 28/01/2020 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2020 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2019 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2019 15:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2019 13:58

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/09/2019 09:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2019 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2018 18:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/07/2018 13:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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