26/02/2025 07:30

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:20

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:19

Certidão Cartorária
04/12/2024 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:23

Publicação
20/11/2024 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2024 10:21

Recurso Extraordinário não admitido
11/11/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:34

Processo Desarquivado
19/04/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 06:50

Baixa Definitiva
19/04/2024 06:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.
05/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:52

Recebidos os autos
04/03/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:45

INCONSISTENTE
01/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/02/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2024 13:53

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 20:11

Recebidos os autos
29/01/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803296-64.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Norma Martins DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:11

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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