28/11/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:45

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 19:17

Recebidos os autos
27/11/2023 19:17

Decisão ou Despacho
22/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:25

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 14:22

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 15:32

Recebidos os autos
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824104-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Silva Toledo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 189/192, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
10/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:08

Recebidos os autos
31/10/2023 19:08

Decisão ou Despacho
25/10/2023 09:00

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824104-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Silva Toledo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 169, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
28/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 02:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:00

Recebidos os autos
22/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:46

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0824104-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Silva Toledo - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Evandro Silva Toledo em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL pelas razões expostas.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Evandro Silva Toledo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
18/09/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 19:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:09

Homologada a Transação
13/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 19:03

Recebidos os autos
19/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
07/11/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
15/10/2022 04:19

Expedição de Certidão.
05/10/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 11:51

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:56

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2022 10:25

Expedição de Carta.
05/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/09/2022 19:10

Recebidos os autos
30/09/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:15

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:15

INCONSISTENTE
29/09/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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