TJMS - 1418391-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 08:05
Baixa Definitiva
-
22/11/2024 08:03
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 08:03
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 18:48
Baixa Definitiva
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25/09/2024 18:47
INCONSISTENTE
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09/08/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/07/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 16:40
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
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25/07/2024 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/07/2024 10:13
Prejudicado o recurso
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24/07/2024 16:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/07/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
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01/07/2024 13:18
Juntada de Acórdão
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03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418391-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Sueli Maciel Rezende de Queiroz AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ADEQUAÇÃO À DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REEXAMEDA MATÉRIA -POSSIBILIDADE DE PENHORAVIA SISTEMA SISBAJUD - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de ser desnecessário o esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens do devedor, para, só então, serem utilizados os sistemas conveniados, pois referidos mecanismos constituem auxílio importante na efetividade e na celeridade da prestação jurisdicional.
Decisão reformada.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do relator ..... -
25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418391-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Sueli Maciel Rezende de Queiroz Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418391-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Sueli Maciel Rezende de Queiroz Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 22/04/2024. -
18/04/2024 16:17
INCONSISTENTE
-
18/04/2024 16:17
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
21/03/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 13:07
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
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20/03/2024 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/03/2024 11:04
Decisão ou Despacho
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18/03/2024 17:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/03/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/01/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1418391-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Sueli Maciel Rezende de Queiroz Ao recorrido para apresentar resposta -
25/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/01/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/01/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418391-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargada: Sueli Maciel Rezende de Queiroz EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418391-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargada: Sueli Maciel Rezende de Queiroz Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418391-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargada: Sueli Maciel Rezende de Queiroz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418391-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Sueli Maciel Rezende de Queiroz EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO.
Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418391-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Sueli Maciel Rezende de Queiroz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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