TJMS - 1418321-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO BRAGA CAETANO

CPF *42.***.*65-00

ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA CAETANO

CPF *07.***.*83-84

ANDRE BRANDAO CAETANO

CPF *39.***.*55-87

Advogados

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB: 54109/PR

FELIPE DA SILVA ELGER

OAB: 112424/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 15:53

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 11:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418321-88.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: André Brandão Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravante: Rogério Braga Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravante: Ana Claudia Cavalcanti da Silva Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 873 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO Inviável determinar a realização de nova avaliação do imóvel objeto de penhora, pois não restou comprovada a ocorrência de erro na avaliação ou dolo por parte do avaliador, nem fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem (art. 873 do CPC).

    Precedentes desta 2ª Câmara Cível.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/10/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418321-88.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: André Brandão Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravante: Rogério Braga Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravante: Ana Claudia Cavalcanti da Silva Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/10/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418321-88.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: André Brandão Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravante: Rogério Braga Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravante: Ana Claudia Cavalcanti da Silva Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).

  • 19/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 09:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/09/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:48

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418321-88.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: André Brandão Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravante: Rogério Braga Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravante: Ana Claudia Cavalcanti da Silva Caetano Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Advogado: Felipe da Silva Elger (OAB: 112424/PR) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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