12/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:21

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 14:35

Recebidos os autos
21/12/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:48

Homologada a Transação
22/11/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 04:16

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:15

Recebidos os autos
18/11/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Paulo Sergio Santos Perius (OAB 29133/MS) Processo 0820830-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Cardozo - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:37

Homologada a Transação
04/11/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:35

Recebidos os autos
19/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 15:27

Recebidos os autos
10/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Paulo Sergio Santos Perius (OAB 29133/MS) Processo 0820830-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Cardozo - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROGERIO CARDOZO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme as disposições acima citadas.
08/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:56

Homologada a Transação
05/07/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:58

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 13:14

Recebidos os autos
06/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 18:20

Recebidos os autos
03/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 11:58

Recebidos os autos
22/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 15:56

de Conciliação
23/01/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0820830-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Cardozo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 23/01/2024 às 15:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
10/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 21:20

Recebidos os autos
08/10/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:21

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0820830-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Cardozo - Intimação do patrono do autor, acerca da certidão de f. 120
19/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:56

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0820830-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogerio Cardozo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 10/01/2024 às 15:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:49

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 19:01

Recebidos os autos
30/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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