TJMS - 0800593-11.2023.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/12/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/12/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/12/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/12/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:44
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/12/2024 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:27
Baixa Definitiva
-
13/12/2024 11:04
Baixa Definitiva
-
13/12/2024 11:02
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800593-11.2023.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Lázara Pimenta da Silva Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 14:44
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
15/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 13:21
INCONSISTENTE
-
12/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800593-11.2023.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Lázara Pimenta da Silva Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) IV.
POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE n.º 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
10/04/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:15
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 14:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
04/04/2024 10:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/04/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800593-11.2023.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Lázara Pimenta da Silva Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 07:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 07:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800593-11.2023.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Lázara Pimenta da Silva Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800593-11.2023.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Lázara Pimenta da Silva Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800593-11.2023.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Lázara Pimenta da Silva Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800593-11.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Lázara Pimenta da Silva Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Dispositivo Ante o exposto, é conhecido o recurso interposto pelo Estado de MS e, dou-lhe provimento em parte, apenas para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos a Defensoria Publica Estadual, em R$2000,00, sendo dividido em partes iguais aos réus, Estado de MS e Município de Aparecida do Taboado Publique-se.
Intimem-se. -
21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800593-11.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Lázara Pimenta da Silva Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.
A seguir, voltem conclusos. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800593-11.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Lázara Pimenta da Silva Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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