30/10/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:04

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 14:47

Recebidos os autos
24/10/2024 14:46

Recebidos os autos
12/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809791-78.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renan Magalhaes dos Santos Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809791-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renan Magalhaes dos Santos Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Renan Magalhaes dos Santos.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809791-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renan Magalhaes dos Santos Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809791-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Renan Magalhaes dos Santos Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809791-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Renan Magalhaes dos Santos Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809791-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Renan Magalhaes dos Santos Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:42

Recebidos os autos
27/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:41

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 18:52

Conclusos para julgamento
17/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
04/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
14/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:29

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:48

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:58

Recebidos os autos
24/05/2022 13:58

Decisão ou Despacho
23/05/2022 16:42

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 15:06

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2022 01:48

Expedição de Certidão.
07/04/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:05

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:37

Expedição de Carta.
06/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/04/2022 15:41

Recebidos os autos
06/04/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:48

Conclusos para despacho
31/03/2022 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
25/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:40

Recebidos os autos
24/03/2022 10:02

Decisão ou Despacho
22/03/2022 09:37

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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