TJMS - 0813257-48.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 14:31
Recebidos os autos
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25/09/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813257-48.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Rafael Frederico Pache da Silva Pereira Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Apelado: Pedro Henrique Musculini Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA PARTE AUTORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Consoante o art. 186, do Código Civil, para a configuração da responsabilidade civil com o consequente dever de reparar o dano causado, necessário que haja uma ação ou omissão, por parte do agente; que a mesma seja causa do prejuízo experimentado pela vítima e que o agente tenha agido com dolo ou com culpa.
Incumbe ao autor o ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito, conforme o art. 373, I, do CPC, que, na hipótese, não logrou êxito, afastando o direito de indenização por danos materiais, morais, estéticos e pensão, o que fundamenta a improcedência dos pedidos da inicial.
Recurso conhecido e desprovido. -
21/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/09/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 02:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/09/2023 02:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813257-48.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Rafael Frederico Pache da Silva Pereira Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Apelado: Pedro Henrique Musculini Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 16:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 13:55
Conclusos para decisão
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15/09/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 13:55
Distribuído por sorteio
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15/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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