TJMS - 0826473-72.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

J.L.M. DE OLIVEIRA – ME

CNPJ: 14.472.372/0001-25

Advogados

FABIANO TAVARES LUZ

OAB: 12937/MS

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA CASA DO PRODUTOR LTDA

CNPJ: 16.910.320/0001-19

Advogados

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/05/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:40

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:40

Homologada a Transação
03/04/2024 14:40

Recebidos os autos
02/04/2024 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2023 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS) Processo 0826473-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: J.l.M. de Oliveira – ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 109.

Data e Hora da Audiência: 29/11/2023, às 15:30h.
31/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 12:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 16:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS) Processo 0826473-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: J.l.M. de Oliveira – ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

As partes e respectivos advogados que possuam interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia.
25/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 11:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 18:04

Recebidos os autos
01/09/2023 18:04

Decisão ou Despacho
31/08/2023 18:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 12:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2023 17:05

Recebidos os autos
07/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 18:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 16:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 16:28

Recebidos os autos
29/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 12:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2023 16:43

Recebidos os autos
26/04/2023 16:43

Recebidos os autos
26/04/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 14:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2023 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 18:06

Recebidos os autos
20/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2023 13:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS) Processo 0826473-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: J.l.M. de Oliveira – ME - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre o AR negativo.
10/01/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 08:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Agropecuária Casa do Produtor Ltda Processo 0826473-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: J.l.M. de Oliveira – ME - Reqdo: Agropecuária Casa do Produtor Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

As partes que porventura não tiverem acesso ao sistema digital ou por outro motivo não consigam acessar o sistema, poderão comparecer de maneira presencial no CIJUS, avisando com antecedência, a fim de participar da audiência designada.
06/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2022 14:41

Recebidos os autos
01/12/2022 14:41

Determinada Requisição de Informações
30/11/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 09:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 11:22

INCONSISTENTE
27/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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