16/07/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 18:38

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:08

Recebidos os autos
18/06/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Debora de Oliveira (OAB 9324/MS), MARIO XAVIER MARTINS (OAB 18619/MS) Processo 0802856-42.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio de Souza Silva - Reqdo: MARIO XAVIER MARTINS, MARIO XAVIER MARTINS - Intimação das partes da sentença de fl. 696-697 e 702: "Diante disso, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhimento, ficando inalterados os termos da sentença.

SENTENÇA: Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

De fato, a reanálise das teses e revisão do mérito da sentença proferida somente pode ser efetivada pela Instância Superior, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada."
30/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:54

Recebidos os autos
23/05/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:54

Homologada a Transação
23/05/2025 13:10

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:12

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 17:47

Recebidos os autos
27/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 09:18

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidia Debora de Oliveira (OAB 9324/MS), MARIO XAVIER MARTINS (OAB 18619/MS) Processo 0802856-42.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio de Souza Silva - Reqdo: MARIO XAVIER MARTINS, MARIO XAVIER MARTINS - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Posto isso, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para o fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$6.000,00 (seis mil reais), com juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir do ajuizamento da presente ação.

Em consequência, resolvo o mérito do feito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.*****Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida com resolução de mérito pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos."
11/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:45

Recebidos os autos
27/08/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:45

Homologada a Transação
26/08/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidia Debora de Oliveira (OAB 9324/MS), MARIO XAVIER MARTINS (OAB 18619/MS) Processo 0802856-42.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio de Souza Silva - Reqdo: MARIO XAVIER MARTINS, MARIO XAVIER MARTINS - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:50

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:05

Recebidos os autos
12/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 13:42

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidia Debora de Oliveira (OAB 9324/MS), MARIO XAVIER MARTINS (OAB 18619/MS) Processo 0802856-42.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio de Souza Silva - Reqdo: MARIO XAVIER MARTINS, MARIO XAVIER MARTINS - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 518, no dia 11/12/2023 às 13h30min.
06/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:50

de Instrução e Julgamento
25/09/2023 16:36

Recebidos os autos
25/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 16:23

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 15:03

Recebidos os autos
17/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:36

de Instrução e Julgamento
27/02/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 20:15

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:21

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 16:19

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 14:06

Recebidos os autos
12/12/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:23

Recebidos os autos
06/12/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Lidia Debora de Oliveira (OAB 9324/MS), Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802856-42.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio de Souza Silva - Reqdo: MARIO XAVIER MARTINS - Intimação das partes que a audiência designada para o dia 09/12/2022 foi redesignada para o dia 12/12/2022 às 14:30 horas, conforme certidão de fl. 420.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:33

de Instrução e Julgamento
16/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:11

de Conciliação
16/11/2022 14:10

de Instrução e Julgamento
20/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 14:39

de Instrução e Julgamento
03/10/2022 11:48

Recebidos os autos
03/10/2022 11:48

Recebidos os autos
03/10/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 13:20

de Conciliação
28/09/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:09

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:33

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 14:25

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 14:25

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:49

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:41

de Conciliação
02/05/2022 09:37

de Instrução e Julgamento
29/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:00

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:37

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2022 13:03

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 15:16

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 14:48

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 10:05

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 09:56

de Instrução e Julgamento
31/01/2022 15:06

Recebidos os autos
31/01/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:13

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 13:12

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 12:54

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 12:31

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 06:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:50

de Conciliação
03/11/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:29

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 14:28

Juntada de tipo de documento
05/10/2021 13:38

Juntada de tipo de documento
16/09/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 17:42

de Instrução e Julgamento
14/09/2021 17:17

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 15:49

Juntada de tipo de documento
08/09/2021 15:07

Juntada de tipo de documento
08/09/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 18:47

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 18:42

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:10

Juntada de tipo de documento
27/08/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:22

Recebidos os autos
28/07/2021 15:22

Decisão ou Despacho
27/07/2021 18:08

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:19

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:09

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 14:29

Juntada de tipo de documento
04/05/2021 14:29

Juntada de tipo de documento
06/04/2021 18:06

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 14:59

de Instrução e Julgamento
12/02/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 21:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2021 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:18

Recebidos os autos
20/01/2021 18:18

Decisão ou Despacho
12/01/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2020 11:18

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 19:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 23:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 06:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:34

Juntada de tipo de documento
10/11/2020 15:33

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 09:02

Expedição de tipo de documento.
23/10/2020 19:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 08:12

Juntada de tipo de documento
21/10/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 18:10

Juntada de Petição de tipo
15/10/2020 00:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2020 20:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 16:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 16:00

de Instrução e Julgamento
21/09/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 19:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 19:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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