TJMS - 0803441-87.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

SANTA MONICA PALACE HOTEL LTDA

CNPJ: 15.541.238/0001-00

Advogados

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB: 4786/MS

CPF *59.***.*63-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2025 09:26

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 14:48

    Processo Reativado

  • 03/04/2025 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 10:52

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 28/09/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS) Processo 0803441-87.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Santa Mônica Palace Hotel Ltda - Decisão: Tendo sido apresentado pedido de instauração de incidente de resolução de demanda repetitiva IRDR (processo nº 1600149-27.2017.8.12.0000) versando sobre a mesma questão (unicamente de direito) controvertida nos autos, ad cautelam, determino o sobrestamento do presente processo, com prejuízo de eventual pedido de liminar (tutela de urgência), por não vislumbrar a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Intime-se. Às providências.

  • 18/09/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:16

    Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

  • 15/09/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2023 13:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/09/2023 20:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 10:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2023 10:16

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2022 17:24

    Decorrido prazo de parte

  • 31/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 11:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2022 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2022 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2022 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2022 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 16:20

    Declarada incompetência

  • 17/12/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2021 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2021 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2021 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de parte

  • 23/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 02/11/2021 11:03

    Declarada incompetência

  • 29/10/2021 19:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2021 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2021 14:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 28/10/2021 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 12:35

    Realizado cálculo de custas

  • 28/10/2021 12:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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