TJMS - 0800244-33.2022.8.12.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 09:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800244-33.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Raquel Domingues Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) EMENTA.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.
CONDIÇÕES SOCIAIS QUE AUTORIZAM A APOSENTADORIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Tendo em vista a conclusão do laudo pericial acerca da invalidez acidentária parcial e permanente para o desempenho das funções habituais exercidas, correta a concessão da aposentadoria por invalidez, mormente considerando a dificuldade de recolocação no mercado de trabalho, o baixo grau de escolaridade e a pouca qualificação profissional do beneficiário.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/09/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800244-33.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Raquel Domingues Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/09/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 02:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/09/2023 02:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800244-33.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Raquel Domingues Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 13:10
Distribuído por sorteio
-
14/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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