02/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 08:25

INCONSISTENTE
28/08/2024 16:17

Baixa Definitiva
28/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:16

Recebidos os autos
09/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801420-54.2020.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Albino de Souza Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Agravante: Adalberto Lopes Xavier Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Agravante: Alex Sandro Pereira de Souza Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Agravado: Município de Miranda Proc.

Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 95/106 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 09:59

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801420-54.2020.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Albino de Souza Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Agravante: Adalberto Lopes Xavier Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Agravante: Alex Sandro Pereira de Souza Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Agravado: Município de Miranda Proc.

Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801420-54.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Albino de Souza Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Adalberto Lopes Xavier Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Alex Sandro Pereira de Souza Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Moreira Perícias e Consultorias de Engenharia EMENTA - REEXAME E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRANDA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE LEI QUE REGULAMENTE O INSTITUTO - ADICIONAL INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - REEXAME NECESSÁRIO E APELO CONHECIDOS E PROVIDOS.

No Município de Miranda inexiste lei regulamentadora acerca do adicional de periculosidade, sendo inviável o pagamento pretendido pela parte autora, razão pela qual impõe-se a manutenção da sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801420-54.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Albino de Souza Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Adalberto Lopes Xavier Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Alex Sandro Pereira de Souza Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Moreira Perícias e Consultorias de Engenharia O Estado de Mato Grosso do Sul, ao ser intimado da sentença de p. 153 (p. 177), opôs embargos de declaração à p. 179-181.

Todavia, remeteu-se o presente feito a esta Corte, sem que o aludido recurso fosse submetido à apreciação do juízo de primeiro grau.

Assim, determino a baixa dos autos à Primeira Instância, a fim de que os embargos de declaração de p. 179-181 sejam apreciados pelo juízo de origem.

Com o retorno, tornem conclusos.

P.I.C.-se.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801420-54.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Albino de Souza Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Adalberto Lopes Xavier Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: Alex Sandro Pereira de Souza Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Moreira Perícias e Consultorias de Engenharia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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