TJMS - 0808284-53.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

MARIA DE FATIMA CARIM MONTEIRO

CPF *78.***.*02-34

Advogados

RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO

OAB: 13400/MS

CPF *10.***.*89-20

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

CPF *21.***.*87-95

JOSE ROBERTO KAZUO SILVA MAECAWA

CPF *34.***.*45-04

Polo Passivo

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ: 33.164.021/0001-00

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

MARIA DE FATIMA CARIM MONTEIRO

CPF *78.***.*02-34

Advogados

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

CPF *21.***.*87-95

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB: 21039/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ:

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

MARIA DE FATIMA CARIM MONTEIRO

CPF *78.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 18:09

    Juntada de Acórdão

  • 14/08/2024 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2024 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:06

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 18:05

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:15

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2024 11:14

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 11:14

    INCONSISTENTE

  • 29/05/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 08:25

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:40

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 14:55

    Recurso Especial não admitido

  • 17/05/2024 17:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/05/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808284-53.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Camila Tonzar Parra (OAB: 447669/SP) Agravado: Maria de Fatima Carim Monteiro Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Advogado: José Roberto Kazuo Silva Maecawa (OAB: 23511/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/04/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808284-53.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Maria de Fatima Carim Monteiro Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Advogado: José Roberto Kazuo Silva Maecawa (OAB: 23511/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808284-53.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Maria de Fatima Carim Monteiro Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Advogado: José Roberto Kazuo Silva Maecawa (OAB: 23511/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808284-53.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Maria de Fatima Carim Monteiro Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Advogado: José Roberto Kazuo Silva Maecawa (OAB: 23511/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808284-53.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Maria de Fatima Carim Monteiro Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Advogado: José Roberto Kazuo Silva Maecawa (OAB: 23511/MS) Interessado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama

    Vistos.

    Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808284-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria de Fatima Carim Monteiro Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Advogado: José Roberto Kazuo Silva Maecawa (OAB: 23511/MS) Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MÉRITO - LIDE PRINCIPAL - RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE - AUSÊNCIA DE TAMPA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CALÇADA QUE ENSEJOU A QUEDA DA AUTORA - ACIDENTE E LESÕES DECORRENTES COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS, BUEIROS, GUIAS E SARJETAS - ATRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO - LIDE SECUNDÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE PRINCIPAL - DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 129 DO CPC/15 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA LITISDENUNCIADA - BASE DE CÁLCULO - MANTIDA - SENTENÇA CONFIRMADA RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

    I - Embora demonstrada a existência do acidente e as lesões dele decorrentes, não resta comprovada a existência de nexo com qualquer conduta danosa praticada pela concessionária requerida, haja vista que a responsabilidade da manutenção da galeria é do Município, conforme art. 23, II, do Decreto Municipal n. 10.720/09.

    II - Nos termos do parágrafo único do art. 129 do CPC/15, "se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado".

    III - O c.

    STJ, no julgamento do Tema 1.076, firmou tese no sentido de que a fixação dos honorários com base na equidade é excepcional, somente sendo admitida quando o proveito econômico do vencedor for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando for muito baixo o valor da causa, o que não é a hipótese dos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808284-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria de Fatima Carim Monteiro Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Advogado: José Roberto Kazuo Silva Maecawa (OAB: 23511/MS) Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808284-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria de Fatima Carim Monteiro Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) Advogado: José Roberto Kazuo Silva Maecawa (OAB: 23511/MS) Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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