13/03/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:49

Recebidos os autos
29/02/2024 06:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:27

Conclusos para julgamento
28/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:17

Recebidos os autos
09/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:57

Processo Reativado
08/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS), Maria Victoria Santos Costa (OAB 49600/RJ) Processo 0816138-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo da Costa Campos - Réu: Unidas Locadora S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se."
19/01/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:59

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:59

Homologada a Transação
19/12/2023 11:58

Recebidos os autos
19/12/2023 10:46

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2023 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/10/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 08:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:43

INCONSISTENTE
01/10/2023 08:28

Recebidos os autos
01/10/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 325150/SP), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0816138-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo da Costa Campos - Réu: Unidas S/A (Unidas Rent A Car) - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/09/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:29

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:25

INCONSISTENTE
06/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:23

INCONSISTENTE
06/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:29

INCONSISTENTE
02/08/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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