TJMS - 0815735-95.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA DE SOUZA FERREIRA

CPF *29.***.*86-23

Advogados

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB: 16927/MS

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB: 14699/MS

Polo Passivo

Partes

ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET S/A

CNPJ: 16.922.038/0001-51

Advogados

ANA LAURA MORENO GALESCO

OAB: 248425/SP

CPF *10.***.*91-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 24/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 09:14

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/03/2025 15:41

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicação

  • 01/04/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:39

    Publicação

  • 31/03/2024 12:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2024 12:33

    Recurso especial

  • 11/03/2024 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 09:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2024 09:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/03/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicação

  • 16/02/2024 00:01

    Publicação

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815735-95.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernanda de Souza Ferreira Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Enjoei.com.br Atividades de Internet S/A Advogada: Ana Laura Moreno Galesco (OAB: 248425/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/02/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/02/2024 07:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/02/2024 07:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/02/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815735-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Fernanda de Souza Ferreira Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Enjoei.com.br Atividades de Internet S/A Advogada: Ana Laura Moreno Galesco (OAB: 248425/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815735-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Fernanda de Souza Ferreira Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Enjoei.com.br Atividades de Internet S/A Advogada: Ana Laura Moreno Galesco (OAB: 248425/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815735-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Fernanda de Souza Ferreira Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Enjoei.com.br Atividades de Internet S/A Advogada: Ana Laura Moreno Galesco (OAB: 248425/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815735-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Fernanda de Souza Ferreira Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Enjoei.com.br Atividades de Internet S/A Advogada: Ana Laura Moreno Galesco (OAB: 248425/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - CANCELAMENTO DE COMPRA E ESTORNO DO VALOR PAGO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXISTENTE - PLEITO INDENIZATÓRIO - INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela empresa impugnante.

    Nos termos do art. 14, do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

    Demonstrado que houve o cancelamento do pedido e o consequente estorno do valor diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, é de rigor a manutenção da sentença que desacolheu a pretensão indenizatória.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815735-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fernanda de Souza Ferreira Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Enjoei.com.br Atividades de Internet S/A Advogada: Ana Laura Moreno Galesco (OAB: 248425/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815735-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Fernanda de Souza Ferreira Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Enjoei.com.br Atividades de Internet S/A Advogada: Ana Laura Moreno Galesco (OAB: 248425/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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