16/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0957549-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Paulo Pavarina (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AO REMANESCENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Se a parte informou o juízo o pagamento de apenas uma das três CDAs exequendas, deve a execução prosseguir com relação as demais.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/09/2023 17:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0957549-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) Apelado: Paulo Pavarina (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:16

Distribuído por sorteio
15/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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