TJMS - 0818846-92.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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03/10/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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03/10/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
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25/09/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 01:05
Recebidos os autos
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25/09/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
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25/09/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818846-92.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Morais & Kuratone Ltda Me Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Advogada: Bruna Tesolin de Andrade Gomes (OAB: 453934/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Morais & Kuratone Ltda Me Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Advogada: Bruna Tesolin de Andrade Gomes (OAB: 453934/SP) EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO/TRIBUTÁRIA - ICMS/ST - PRODUTO LACTO PRO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - PROVA PERICIAL QUE DEMONSTROU A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO COMO COMPOSTO DE OUTROS, DEVENDO SER COBRADO O ICMS - INSCRIÇÃO ESTADUAL SUSPENSA PARA FINS DE PAGAMENTO DE TRIBUTO- REGULAMENTO DO ICMS QUE IMPÔS RESTRIÇÃO NÃO ESTABELECIDA EM LEI - MEIO DE COAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INADMISSIBILIDADE- SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
21/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 15:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/09/2023 16:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 02:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/09/2023 02:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818846-92.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Morais & Kuratone Ltda Me Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Advogada: Bruna Tesolin de Andrade Gomes (OAB: 453934/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Morais & Kuratone Ltda Me Advogado: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) Advogada: Bruna Tesolin de Andrade Gomes (OAB: 453934/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:05
Conclusos para decisão
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13/09/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 14:05
Distribuído por prevenção
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13/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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