23/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 12:32

Baixa Definitiva
20/04/2024 17:56

Baixa Definitiva
19/04/2024 09:59

Baixa Definitiva
19/04/2024 09:59

Expedição de Ofício.
11/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800043-82.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante da petição de fls. 42/43, em que as partes informam a resolução do litígio mediante transação, e considerando constar nos autos procurações/substabelecimento outorgadas aos advogados das partes, conferindo-lhes poderes específicos para transigir e desistir (da parte recorrente à fl. 12 e da parte recorrida às fls. 103/105 e 175, ambos dos autos principais), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada.

Após, arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
10/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 13:44

Homologada a Desistência do Recurso
05/04/2024 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal
05/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800043-82.2019.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Nelso de Oliveira.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 09:57

Recurso Especial não admitido
09/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:21

Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800043-82.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nelso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Nelso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS - DANO MORAL AFASTADO - DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.

I - A relação jurídica existente entre as partes é de consumo e, por isso, tem o fornecedor o dever de indenizar os danos eventualmente sofridos pelo consumidor por falha na prestação do serviço, salvo se comprovar que o defeito inexistiu ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro (art. 14, CDC).

II - A restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário deverá ser feita na forma simples, por inexistência de comprovação de má-fé na conduta do agente financeiro.

III - O decurso de tempo significativo entre o início do desconto indevido e o ajuizamento da ação (aproximadamente 3 anos) não enseja danos morais.

Soma-se a isso o ínfimo valor debitado na conta do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800043-82.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nelso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Nelso de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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