12/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800924-86.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) Recorrido: Daiana Souza de Jesus Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Vistos etc.

A notícia de transação celebrada (p. 233 e 243/244) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:13

Homologada a Desistência do Recurso
22/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:10

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800924-86.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) Recorrido: Daiana Souza de Jesus Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora deixou de manifestar interesse acerca do petitório de p. 233 visando final solução consensual.

Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 199/201, com controle para nova conclusão oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:27

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:22

Processo Reativado
28/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:52

Processo Reativado
28/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800924-86.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) Recorrido: Daiana Souza de Jesus Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2023 22:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:27

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:27

Processo Reativado
24/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
06/11/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
25/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800924-86.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) Recorrido: Daiana Souza de Jesus Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul deixou de manifestar interesse acerca do petitório de p. 208/209 visando final solução consensual.

Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 199/201, com controle para nova conclusão oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:52

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2023.
02/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800924-86.2020.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS) Recorrido: Daiana Souza de Jesus Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
18/08/2023 16:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:34

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:34

Processo Reativado
09/04/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
07/03/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:22

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 14:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2021 16:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:43

INCONSISTENTE
19/11/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 15:33

Conclusos para decisão
05/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:06

Distribuído por sorteio
05/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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