TJMS - 0801282-23.2022.8.12.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE VALENTIM BIANCHESSI

CPF *39.***.*80-00

IVONE DE LIMA ALINO BIANCHESSI

CPF *07.***.*10-25

Advogados

HENRIQUE DALL' AGNOL POLETTI

OAB: 16920/MS

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI

OAB: 6813/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 07:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801282-23.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: José Valentim Bianchessi Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Apelada: Ivone de Lima Alino Bianchessi Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INJUSTA RECUSA CARACTERIZADA - SUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO NOS AUTOS - REQUISITOS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - VERIFICADOS - DEPÓSITO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DECLARADA EXTINTA PELO PAGAMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    No caso, restou demonstrada a injusta recusa com negativa de recebimento do crédito, ofertado pelos avalistas ora apelados, sob o argumento do apelante de que os contratos estariam em recuperação judicial, pelo devedor principal, estando, assim, preenchidos todos os requisitos da consignação em pagamento, ao par da recusa imotivada, a existência da dívida, inclusive, quanto aos valores, além de não impugnados especificamente pelo apelante, depositados consoante informação prestada pela própria instituição financeira em outros autos, acrescidas do principal e juros de correção do período, restando acertada a sentença que declarou a extinção da obrigação.

    Sentença mantida.

    Recurso improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 05/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/02/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801282-23.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: José Valentim Bianchessi Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Apelada: Ivone de Lima Alino Bianchessi Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/01/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801282-23.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: José Valentim Bianchessi Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Apelada: Ivone de Lima Alino Bianchessi Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/01/2024 18:06

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/01/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:56

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801282-23.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: José Valentim Bianchessi Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Apelada: Ivone de Lima Alino Bianchessi Advogado: Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB: 16920/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:30

    Distribuído por prevenção

  • 18/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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