TJMS - 0810036-89.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
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19/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 18:53
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/02/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 09:01
Recebidos os autos
-
06/02/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810036-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Walsywa Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos LTDA Advogado: Flávio Ricardo Ferreira (OAB: 198445/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS (DIFAL) - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO ANTERIORIDADE ANUAL - NÃO CARACTERIZADA - DESNECESSIDADE DE SUBSUNÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO - AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE TRIBUTO OU MAJORAÇÃO- COBRANÇA DO ESTADO PAUTADA EM LEI ESTADUAL E NÃO POR MEIO DO CONVÊNIO - ANTERIORIDADE NONAGESIMAL RESPEITADA - ADICIONAL FECOMP - DEVIDO - PORTAL ELETRÔNICO DEVIDAMENTE INSTITUÍDO - SENTENÇA MANTIDA - COM O PARECER, RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 09:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/01/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/01/2024 11:30
Conclusos para decisão
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22/01/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 18:21
Recebidos os autos
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22/01/2024 18:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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22/01/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810036-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Walsywa Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos LTDA Advogado: Flávio Ricardo Ferreira (OAB: 198445/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul À PGJ para elaboração de parecer. -
09/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:03
Juntada de Certidão
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09/11/2023 06:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 06:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica
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14/09/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 02:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/09/2023 02:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810036-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Walsywa Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos LTDA Advogado: Flávio Ricardo Ferreira (OAB: 198445/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:40
Conclusos para decisão
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13/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 14:40
Distribuído por prevenção
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13/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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