TJMS - 1600052-56.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 17:59
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 16:54
Juntada de Ofício
-
11/03/2024 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 17:43
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 18:34
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 17:31
Expedição de Alvará.
-
23/01/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600052-56.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
F.
M.
C.
L.
Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: J.
B. da R.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Requerente: B.
B. da R.
Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Habilitado: J.
C.
C. de S.
L.
Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) O presente precatório encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação por ordem cronológica de f. 318/320.
Os herdeiros de FABRICIO MÔNACO CADETE LEITE já foram habilitados, conforme determinado pelo juízo da execução (f. 265).
Todavia, apesar de devidamente intimados, os herdeiros não apresentaram a partilha do crédito deste precatório, a qual é indispensável para pagamento aos sucessores, nos termos da legislação civil.
Assim, considerando que o crédito deste requisitório não foi levantado em razão da inércia exclusiva dos sucessores e diante da ausência de informação acerca da partilha judicial ou extrajudicial dos bens, nos termos do art. 32, §5º, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, transfira-se o valor depositado na subconta deste precatório ao Juízo da Execução para as providências cabíveis.
Intimem-se. Às providências. -
19/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:15
Provimento por decisão monocrática
-
15/01/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2024 15:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2024.
-
24/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600052-56.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
F.
M.
C.
L.
Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: J.
B. da R.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Requerente: B.
B. da R.
Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Habilitado: J.
C.
C. de S.
L.
Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Os sucessores de FABRICIO MÔNACO CADETTE LEITE apresentam às f. 343/345 documento de partilha extrajudicial do crédito deste precatório.
Inicialmente, cumpre aclarar que para que haja pagamento aos herdeiros é imprescindível a juntada do formal de partilha judicial ou da escritura pública de partilha/sobrepartilha dos bens deixados pelo credor que contemple o crédito deste requisitório, com a indicação do valor de cada quinhão e herdeiros.
Entretanto, verifica-se que o documento juntado às f. 343/345 não se refere à escritura pública de partilha/sobrepartilha do crédito deste precatório, registrada em cartório competente, mas tão somente a um esboço de partilha realizado entre o advogado e os sucessores.
Assim, intimem-se os sucessores para apresentarem o formal de partilha judicial ou a escritura pública de partilha/sobrepartilha do crédito deste precatório, a fim de possibilitar eventual pagamento deste requisitório. Às providências. -
08/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:07
Provimento por decisão monocrática
-
24/10/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600052-56.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
F.
M.
C.
L.
Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: J.
B. da R.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Requerente: B.
B. da R.
Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Habilitado: J.
C.
C. de S.
L.
Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Intimem-se os sucessores do credor FABRÍCIO MÔNACO CADETTE LEITE para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da partilha judicial/extrajudicial do crédito objeto deste precatório, especificando o valor de cada quinhão.
De outro giro, quanto ao pleito de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono Alexandre Romani Patussi, verifico que este requerimento já foi analisado e indeferido à f. 188.
Assim, considerando que não houve alteração da situação fática, indefiro o pedido de destaque pelas razões já contidas na decisão de f. 188. Às providências. -
23/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:46
Provimento por decisão monocrática
-
19/09/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600052-56.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
F.
M.
C.
L.
Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: J.
B. da R.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Requerente: B.
B. da R.
Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Habilitado: J.
C.
C. de S.
L.
Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 318/324, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600052-56.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
13/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 17:15
Juntada de Informações
-
12/09/2023 17:15
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/09/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 15:22
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/09/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 17:36
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 01:04
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 17:17
Concedida em parte a Medida Liminar
-
25/08/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2022 13:18
Juntada de Ofício
-
12/08/2022 13:18
Juntada de Ofício
-
09/08/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 09:27
Concedida em parte a Medida Liminar
-
02/08/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2022 18:50
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2022 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2022 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 16:01
Expedição de Alvará.
-
12/07/2022 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 01:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 16:53
Concedida em parte a Medida Liminar
-
04/07/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2022 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2022 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2022 15:16
INCONSISTENTE
-
24/06/2022 14:52
INCONSISTENTE
-
24/06/2022 14:34
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/06/2022 14:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/06/2022 14:31
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/06/2022 14:31
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/06/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 02:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2022 08:34
Concedida em parte a Medida Liminar
-
20/06/2022 17:51
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 17:51
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2022 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2022 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2022 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2022 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2021 15:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/10/2021 04:20
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 16:01
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/08/2021 16:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2021.
-
28/07/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:21
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:16
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 04:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
17/04/2019 17:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/04/2019 12:24
Juntada de Ofício
-
09/04/2019 10:53
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 16:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/04/2019 18:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/04/2019 17:58
Expedição de Ofício.
-
03/04/2019 12:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 12:31
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
04/02/2019 12:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
25/01/2019 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 17:35
Distribuído por prevenção
-
25/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
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25/01/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
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25/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
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25/01/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
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25/01/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
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25/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
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25/01/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
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25/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
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25/01/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 17:34
Juntada de Certidão
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25/01/2019 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
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25/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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