15/05/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:51

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0800139-59.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Keuri Silveira Arguelho, Tatiane Luiz Batista da Silva, Angélyka Ferreira da Silva Veiga -

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95).

No caso, intimado para impulsionar o feito, a parte requerente permaneceu inerte (fl. 153), razão pela qual se infere o desinteresse no prosseguimento do processo.

Cumpre ressaltar que a necessidade de observância da regra contida no § 1º do art. 485 CPC restringe ao procedimento comum.

Afinal, na sistemática do Juizado Especial Cível, a intimação pessoal para extinção, em qualquer hipótese, é dispensada, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95.

Assim, a extinção do feito, em razão da inércia da parte autora, é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

PRIC.

Nada sendo requerido pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Terenos, data da assinatura digital.
10/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:02

Recebidos os autos
28/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/03/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:54

Decorrido prazo de parte
20/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0800139-59.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Keuri Silveira Arguelho, Tatiane Luiz Batista da Silva, Angélyka Ferreira da Silva Veiga - Intima-se o autor, através de seu patrono, para informar novo endereço dos executados, uma vez que aqueles informados à fl. 149 já foram diligênciados sem êxito (fls. 128-129 e 145-146).
16/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0800139-59.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Keuri Silveira Arguelho, Tatiane Luiz Batista da Silva, Angélyka Ferreira da Silva Veiga - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
08/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:03

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 11:03

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0800139-59.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Keuri Silveira Arguelho, Tatiane Luiz Batista da Silva, Angélyka Ferreira da Silva Veiga - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:48

Recebidos os autos
19/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 13:36

de Conciliação
25/01/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0800139-59.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Keuri Silveira Arguelho, Tatiane Luiz Batista da Silva, Angélyka Ferreira da Silva Veiga - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
18/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:37

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 13:41

de Conciliação
16/08/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:47

de Instrução e Julgamento
17/05/2023 13:16

de Conciliação
09/05/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
07/04/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 23:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 14:45

de Instrução e Julgamento
03/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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