TJMS - 0830732-20.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 09:32
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830732-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: N.
A.
R. de O.
Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Apelado: P.
F. dos S.
DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florentino de Souza (OAB: 5171/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PARTE REQUERIDA CITADA POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO COMO CURADOR ESPECIAL - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE EM CONCESSÃO DA GRATUIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A gratuidade judicial não fica automaticamente concedida apenas pela nomeação de Defensor Público para atuar como curador especial ao citado por edital.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
18/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/09/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 02:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/09/2023 02:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830732-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: N.
A.
R. de O.
Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Apelado: P.
F. dos S.
DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florentino de Souza (OAB: 5171/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/09/2023 11:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/09/2023 15:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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