TJMS - 0945768-42.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:18
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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01/10/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0945768-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Maira Lucia de Sousa Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - NULIDADE - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CORREÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - CORREÇÃO NÃO REALIZADA - RECURSO DESPROVIDO.
A inércia do Município em corrigir CDA que aponta parcelamento, mesmo quando advertido de que seu silêncio acarretaria a anulação da demanda, por força de nulidade, permite a extinção do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/09/2023 17:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/09/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/09/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0945768-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Maira Lucia de Sousa Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 09:35
Conclusos para decisão
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19/09/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 09:35
Distribuído por sorteio
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19/09/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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