TJMS - 0800271-46.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEISSIANNY BESSAO DE ASSIS

CPF *16.***.*33-31

Advogados

PAOLA SOUZA COLLETTI

OAB: 25910/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2025 07:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 14:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:51

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2024 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2024 06:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 05:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 11:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0800271-46.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Geissianny Bessao de Assis - Decisão ao autor: "01.

    Evolua-se a classe para cumprimento de sentença junto ao SAJ, caso ainda não tenha sido realizada tal alteração, com as anotações necessárias. 02.

    Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, exibir novo cálculo, no qual deverá aplicar a SELIC em substituição ao IPCA-E e juros, a partir da vigência da Emenda Constitucional 113/2021 (09/12/2021). 03.

    Atendido o item 2, intime-se o ente público condenado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC/2015. 04.

    Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. 05.

    Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ROPV(s) ou precatório(s) e respectivos alvarás, conforme o caso, observando-se eventuais destaques decorrentes honorários contratuais, que ficam desde já deferidos, contanto que exibido(s) o(s) respectivo(s) contrato(s), sem necessidade de nova conclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário."

  • 19/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2023 15:13

    Evolução da Classe Processual

  • 05/07/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 12:06

    Outras Decisões

  • 03/07/2023 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 13:23

    Processo Reativado

  • 28/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 07:09

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 07:02

    Transitado em Julgado em data

  • 23/06/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:06

    Homologada a Transação

  • 15/05/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 18:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/03/2023 05:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/11/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 20:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 07:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2022 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 09:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:25

    Outras Decisões

  • 07/03/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 05:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/03/2022 05:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 05:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/03/2022 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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