25/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:47

Recebidos os autos
15/10/2024 15:16

Decisão ou Despacho
23/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:00

Recebidos os autos
30/07/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 07:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Apelação
02/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:00

Homologada a Transação
17/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 19:04

Recebidos os autos
05/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:04

Recebidos os autos
06/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:07

Conclusos para despacho
27/11/2023 22:06

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
06/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:20

Juntada de Mandado
15/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
15/09/2023 03:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0820945-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcy Ferreira Dantas - 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcy Ferreira Dantas na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
13/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:50

Expedição de Carta.
11/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:08

Recebidos os autos
30/08/2023 19:08

Decisão ou Despacho
30/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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