TJMS - 0800913-58.2018.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WESLEY DE PAIVA BERNARDES

CPF *39.***.*62-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN - SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

ANDERSON CARLOS DE SOUZA

CPF *21.***.*82-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

AMERICO BORDINI DO AMARAL NETO

CPF *01.***.*31-01

ERIC RONALD JANUARIO

OAB: 237073/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2024 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 00:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 20:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 20:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 02:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2023.

  • 17/08/2023 16:12

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:15

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2023 18:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2023.

  • 14/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2023 18:12

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/02/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:21

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:10

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/01/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2022 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2022 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:06

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 12:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 14:53

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2021 13:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2021.

  • 05/08/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 17:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 17:49

    Juntada de Mandado

  • 29/12/2020 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 18:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 17:37

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 14:29

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2020 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2020 15:16

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2020 13:06

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2020 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2020 12:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2020 12:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2020 07:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2020 07:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 12:13

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2020 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 09:40

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2020 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:11

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2019 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2019 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 07:46

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 10:09

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 14:25

    Juntada de Informações

  • 04/06/2019 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2019 10:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2019.

  • 22/05/2019 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2019 10:58

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 10:02

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 13:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 17:10

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2018 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2018 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 10:38

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2018 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2018 07:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2018 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2018 08:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2018 07:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2018 08:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2018 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2018 09:24

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2018 09:23

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2018 09:21

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2018 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 16:14

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/09/2018 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2018 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 20/09/2018 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2018 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 08:29

    Juntada de Carta precatória

  • 31/07/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 14:18

    Juntada de Informações

  • 27/07/2018 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 16:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2018 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2018 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 08:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2018 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2018 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2018 07:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2018 07:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2018 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 10:25

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 07:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2018 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 07:35

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2018 07:31

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2018 07:31

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2018 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 13:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2018 11:40

    Juntada de Informações

  • 26/03/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 13:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2018 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 26/03/2018 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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