TJMS - 0801292-04.2019.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ANTONIO JOSE RODRIGUES

CPF *48.***.*54-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 15:42

    Decisão ou Despacho

  • 29/11/2024 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 15:05

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2024 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 09:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 11:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2024 11:20

    Evolução da Classe Processual

  • 12/06/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 18:52

    Processo Reativado

  • 07/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 17:32

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2024 14:45

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 09:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2021 09:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2021 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2021 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2021 20:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 20:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2021 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 19:17

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2021 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2020 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2020 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2020 13:10

    Decorrido prazo de parte

  • 09/12/2020 12:58

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2020 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2020 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2020 02:40

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 01:45

    Decisão ou Despacho

  • 12/03/2020 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2020 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2020 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2020 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2020 14:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2020 14:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/12/2019 07:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 12:33

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 12:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2019 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2019 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2019 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2019 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2019 15:31

    Decisão ou Despacho

  • 03/12/2019 08:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2019 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2019 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2019 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2019 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2019 12:04

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2019 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2019 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2019 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2019 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2019 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 16:53

    de Instrução e Julgamento

  • 14/10/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2019 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2019 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2019 12:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/10/2019 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2019 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2019 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2019 19:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2019 12:14

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 12:14

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2019 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2019 17:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 15:49

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/08/2019 15:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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