TJMS - 0816006-70.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816006-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Alessandra Neves Ferreira Advogado: Paulo Vinicius Ferreira Liçarassa (OAB: 21326/MS) Apelado: Paulo Roberto Baptista de Freitas Advogado: Ayres Pereira Cortez (OAB: 23474/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL PERMUTADO - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERMUTADO VEZ QUE QUANDO DA CELEBRAÇÃO VERBAL CONSTAVA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL O BLOQUEIO DA MESMA, O QUE PRESSUPÕE PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DO REGISTRO PÚBLICO QUE A AUTORA TEVE CONHECIMENTO DO REFERIDO BLOQUEIO, PORTANTO, CONTRATO ALEATÓRIO, O QUE IMPEDE AS PARTES DE DEMANDAREM ENTRE SI A RESPEITO DO RISCO ASSUMIDO POR AMBOS - CANCELAMENTO DA PROCURAÇÃO DE AMPLO PODERES OUTORGADO AO REQUERIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AGIU POR ERRO QUANTO À PROCURAÇÃO DE AMPLOS PODERES - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
06/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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25/09/2023 14:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:33
Inclusão em Pauta
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15/09/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 03:05
INCONSISTENTE
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816006-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Alessandra Neves Ferreira Advogado: Paulo Vinicius Ferreira Liçarassa (OAB: 21326/MS) Apelado: Paulo Roberto Baptista de Freitas Advogado: Ayres Pereira Cortez (OAB: 23474/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:06
Conclusos para decisão
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14/09/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:06
Distribuído por sorteio
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14/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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