05/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:03

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 10:55

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 13:06

Recebidos os autos
23/12/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0811422-55.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elias Lopes Gonçalez - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 10.996,80, atualizado até 03.08.2023 (pp. 223/224).

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

I-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
12/12/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 15:09

Recebidos os autos
10/12/2024 15:09

Decisão ou Despacho
13/03/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0811422-55.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elias Lopes Gonçalez - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
09/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:53

Recebidos os autos
01/02/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 16:39

Transitado em Julgado em data
04/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:53

Recebidos os autos
25/09/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0811422-55.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elias Lopes Gonçalez - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes interposto, como se denota da manifestação retro da aludida parte.

E, desta feita, à vista do requerido à p. 204 acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido retro.
13/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 19:05

Recebidos os autos
12/09/2023 16:32

Decisão ou Despacho
11/09/2023 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:20

Recebidos os autos
25/07/2023 13:20

Decisão ou Despacho
24/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 09:38

Recebidos os autos
15/06/2023 09:38

Recebidos os autos
26/05/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:12

Recebidos os autos
22/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 17:22

Homologada a Transação
05/05/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 19:35

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2021 22:05

Recebidos os autos
26/09/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 17:35

Recebidos os autos
06/09/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:59

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2021 19:01

Recebidos os autos
16/08/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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