TJMS - 0809444-72.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 01:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 11:00
INCONSISTENTE
-
30/01/2024 10:49
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/01/2024 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 06:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0809444-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mirian Fernanda Missiura, Marcia Lilian Missiura - Intimação das partes da sentença de fls 140: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias. -
22/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 07:19
Recebidos os autos
-
07/01/2024 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 07:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/12/2023 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 02:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 13:43
Recebidos os autos
-
06/11/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2023 02:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0809444-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mirian Fernanda Missiura, Marcia Lilian Missiura - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Sentença fls. 115-120: ...
Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir às autoras, a título de dano material, a quantia de R$ 1.008,80 (um mil reais e oitenta centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à cada autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/09/2023 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:53
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:53
Homologada a Transação
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11/09/2023 19:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/07/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/07/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/07/2023 15:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/07/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/07/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/06/2023 00:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 05:29
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 15:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/05/2023 04:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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