TJMS - 0819954-81.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 17:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/04/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 19:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:40
Homologada a Transação
-
22/03/2024 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 19:46
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2023 01:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2023 01:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 08:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0819954-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Nogueira Lima - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aline Nogueira Lima em face do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aline Nogueira Lima em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
13/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 19:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 19:07
Homologada a Transação
-
11/09/2023 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 16:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/09/2022 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 03:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 19:11
Recebidos os autos
-
22/08/2022 17:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/08/2022 03:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2022 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 12:00
INCONSISTENTE
-
15/08/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 09:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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