TJMS - 0803674-69.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/11/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/11/2024 19:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/11/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
-
04/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:40
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 07:40
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 07:37
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:24
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
-
07/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:48
Homologada a Transação
-
23/09/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 19:05
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
12/05/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
-
08/05/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 17:14
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 21:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/02/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0803674-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvano Silva Silvestre - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 285-289 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por Silvano Silva Silvestre, fixando-se o valor de R$ 23.793,54, são referentes aos valores das contribuições efetivamente descontadas do servidor, devidos ao exequente e, R$ 2.379,35, correspondem aos honorários de sucumbência devido ao patrono do exequente, valores atualizados até junho/2023, os quais totalizam a importância de R$ 26.172,89 (vinte e seis mil cento e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), nos termos da fundamentação alhures exposta.
Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 23.793,54 (vinte e três mil setecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) atualizado até junho/2023 em favor da exequente Silvano Silva Silvestre, destacando-se deste o percentual de 10% (dez por cento) em favor de ALEXANDRE CHADID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 38.***.***/0001-40, conforme contrato de honorários mediante a expedição de ofício requisitório/precatório via intranet, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.
Por fim, requisite-se o pagamento do valor de R$ 2.379,35, correspondem aos honorários de sucumbência devido ao patrono do exequente atualizados atéjunho/2023, em favor de ALEXANDRE CHADID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 38.***.***/0001-40, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.
Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública. -
26/01/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
-
26/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:14
Homologada a Transação
-
23/01/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 14:18
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 08:37
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 17:53
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 17:36
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
15/09/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0803674-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvano Silva Silvestre - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.". -
13/09/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:33
Recebidos os autos
-
28/08/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 13:59
Processo Reativado
-
28/08/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 02:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 06:52
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/07/2023 18:03
Recebidos os autos
-
04/07/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/06/2023 13:17
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
-
08/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 10:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2023 18:04
Recebidos os autos
-
04/05/2023 18:04
Recebidos os autos
-
21/11/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/11/2022 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/11/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/10/2022 03:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
-
26/10/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 06:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 18:10
Recebidos os autos
-
25/10/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 18:55
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 19:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 01:35
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 04:09
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 04:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
-
19/07/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 06:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 18:03
Homologada a Transação
-
27/06/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2022 18:27
Recebidos os autos
-
17/02/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 19:06
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/02/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 01:24
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
-
28/01/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 23:43
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 23:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 18:06
Recebidos os autos
-
14/01/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 18:06
Homologada a Transação
-
14/01/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 02:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2021 01:23
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 13:52
Juntada de Petição de Réplica
-
15/06/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.
-
14/06/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:38
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 08:32
Recebidos os autos
-
15/03/2021 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
06/03/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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