TJMS - 1418409-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Polo Ativo

Partes

VALTER OLEGARIO DA SILVA

CPF *14.***.*70-06

Advogados

PAULO MOISES DA SILVA GALLO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CICERO APARECIDO FERRAZ

TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1418409-29.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Requerente: Valter Olegário da Silva Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Cícero Aparecido Ferraz Interessado: Tyson Silva Azeredo dos Santos EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RESULTANTE REDIMENSIONAMENTO DA PENA - POSSIBILIDADE - QUESTÕES NÃO SUBMETIDAS À ANÁLISE DO TRIBUNAL - DOSIMETRIA - MODULADORAS MAL SOPESADAS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - PEDIDO REVISIONAL PROCEDENTE.

    Quando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP forem mal sopesadas, devem ser decotadas da fixação da pena-base, redimensionando-se a pena proporcionalmente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, julgaram procedente a revisional, nos termos do voto do Relator.

  • 13/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 09:58

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1418409-29.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Requerente: Valter Olegário da Silva Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Cícero Aparecido Ferraz Interessado: Tyson Silva Azeredo dos Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1418409-29.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Requerente: Valter Olegário da Silva Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Cícero Aparecido Ferraz Interessado: Tyson Silva Azeredo dos Santos Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

  • 20/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 01:28

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1418409-29.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Requerente: Valter Olegário da Silva Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Cícero Aparecido Ferraz Interessado: Tyson Silva Azeredo dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 22:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 10:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
12/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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