TJMS - 0821369-19.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821369-19.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Heitor Miguel Scheibeler Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Altino Gonçalves Soares Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Wolney Martins da Silva Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Sirlei Coimbra Crubert Mendes Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Rioti Komathu Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Norton Seabra Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Maria Christina da Silva Santos Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Larissa Scheibeler Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Jorge Luiz Passuelo Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Gerivaldo Cerqueira de Carvalho Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Fernandes Rodrigues Diniz Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Cesar Fernando Rech Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Castelino Davila Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Amandio Passuelo Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARMENTE - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - MÉRITO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conforme entendimento consolidado pelo c.
STJ, os poupadores possuem legitimidade ativa para ajuizar o cumprimento individual da sentença proferida na ação civil coletiva, ainda não sejam membros do IDEC - Tema 948.
Tanto o STJ, como o nosso Egrégio Tribunal de Justiça, fixaram tese em julgamento de recurso repetitivo (Tema 482) e IRDR, respectivamente, de que é imprescindível a liquidação da sentença genérica proferida em ação civil pública, em razão da necessidade de apurar a titularidade do crédito e valor devido.
Entretanto, é possível a conversão do procedimento em detrimento da extinção, mediante a adequação do requerimento inicial em conformidade com os requisitos exigidos para o requerimento de liquidação da sentença, independente de requerimento da parte, conforme restou decidido no IRDR 0810135-06.2015.8.12.0001/50000.
Recurso conhecido e provido, reformando-se a sentença para determinar a conversão do cumprimento de sentença em liquidação de sentença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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21/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 14:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/09/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 03:19
INCONSISTENTE
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821369-19.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Heitor Miguel Scheibeler Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Altino Gonçalves Soares Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Wolney Martins da Silva Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Sirlei Coimbra Crubert Mendes Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Rioti Komathu Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Norton Seabra Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Maria Christina da Silva Santos Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Larissa Scheibeler Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Jorge Luiz Passuelo Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Gerivaldo Cerqueira de Carvalho Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Fernandes Rodrigues Diniz Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Cesar Fernando Rech Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Castelino Davila Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelante: Amandio Passuelo Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548B/MS) Apelado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 15:05
Conclusos para decisão
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14/09/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 15:05
Distribuído por sorteio
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14/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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