TJMS - 0000174-87.2023.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 15:15
Transitado em Julgado em #{data}
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18/03/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 20:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0000174-87.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - SENTENÇA: Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. É importante observar que o Juiz não é obrigado a responder a todas as questões levantadas pelas partes, quando já encontrou motivos suficientes para proferir uma decisão.
Portanto, as partes devem ter em mente que a apresentação de embargos de declaração fora das situações estritamente previstas por lei, com o intuito de reexaminar questões jurídicas, reapreciar provas ou discutir pontos já abordados na sentença, será considerada uma tentativa de protelação injustificada, podendo resultar na aplicação de multa, conforme previsto no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95. -
15/09/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:03
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:03
Homologada a Transação
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11/08/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 10:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/06/2023 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/06/2023 09:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/05/2023 08:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/05/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/04/2023 15:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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