TJMS - 0809956-04.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JESSICA DOS SANTOS

CPF *37.***.*60-73

Advogados

MARIANNA MATOS DE RESENDE GUIMARAES

ADELICE RESENDE GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

FUNDACAO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - FUNSAT

CNPJ: 04.835.241/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 15:40

    Prazo em Curso

  • 14/09/2025 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 06:32

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

  • 14/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 18:08

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 22:26

    Transitado em Julgado em data

  • 12/08/2025 15:34

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 12/08/2025 15:34

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 03/09/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/09/2024 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/08/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS), Marianna Matos de Resende Guimarães (OAB 20992/MS) Processo 0809956-04.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jéssica dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

  • 06/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/07/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS), Marianna Matos de Resende Guimarães (OAB 20992/MS) Processo 0809956-04.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jéssica dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

  • 09/07/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 14:58

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:27

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 09:30

    Homologada a decisão do juiz leigo

  • 13/04/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 19:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:53

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:31

    Homologada a Transação

  • 15/02/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS), Marianna Matos de Resende Guimarães (OAB 20992/MS) Processo 0809956-04.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jéssica dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

  • 13/09/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:10

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/07/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/03/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 08:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/07/2019 08:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/07/2019 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 15:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2019.

  • 12/06/2019 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

  • 11/06/2019 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 18:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/05/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 16:17

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 19:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:01

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/05/2019 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 15:55

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2019 20:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/02/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2019 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2019.

  • 22/02/2019 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 16:28

    Homologada a Transação

  • 19/02/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2018 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 15:29

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2018 10:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/08/2018 15:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/08/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2018 13:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 07:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2018.

  • 01/08/2018 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 18:17

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 18:17

    Homologada a Transação

  • 24/07/2018 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 19:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 14:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/04/2018 13:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/04/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 19:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/01/2018 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 15:09

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2017 15:48

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2017.

  • 21/11/2017 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2017 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 14:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2018 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 25/07/2017 13:32

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 13:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/07/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2017 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2017 12:02

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2017 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2017.

  • 17/07/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 11:02

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2017 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2017 18:55

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 18:54

    Declarada incompetência

  • 10/04/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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