23/07/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:16

Inclusão em pauta
23/05/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 13:09

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 13:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/05/2025 13:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/05/2025 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:40

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 17:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 17:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 17:41

Recebidos os autos
03/12/2024 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 17:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 18:50

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 15:28

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2023 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2023 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicação
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0041898-58.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Kleber George Sanches Hernandes Advogado: Nelson Sanches Hernandes (OAB: 61629/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) 1.

Verificada pela Secretaria Judiciária do TJMS que houve a colheita das razões e contrarrazões recursais do(s) apelo(s) interposto(s), encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

Após, devolvam-se os autos conclusos.

Do contrário, passe-se ao próximo item. 2.

Caso constatada, pela Secretaria Judiciária do TJMS, a ausência das razões e/ou contrarrazões recursais do(s) recurso(s) interposto(s), não se devolvam os autos conclusos a esta Relatoria para ciência da intimação deste despacho, mas sim, de pronto, encaminhe-se o feito ao Juízo de origem, para que este, por delegação, adote em primeira instância as providências correspondentes à colheita das referidas peças, bem como para que efetue a reanálise periódica de prisão preventiva eventualmente decretada nos autos com prazo escoado (art. 316, parágrafo único, do CPP), lembrando, nesse átimo, que: 2.I) era dever do juízo de origem, caso a(s) defesa(s) não tenha(m) formulado pedido(s) nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, coletar as razões e contrarrazões do(s) recurso(s) interposto(s); 2.II) independentemente de pedido para apresentação das razões recursais diretamente nesta Corte de Justiça (§ 4º do art. 600 do CPP), como já houve a distribuição do feito e, considerando que este é digital, restaram atingidas as finalidades do instituto, sobressaindo possível a devolução do feito à primeira instância, para regularização na origem; 2.III) fixou-se o entendimento de que, "(...) 'nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, a revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão cautelar, a cada 90 dias, cabe tão somente ao órgão emissor da decisão (ou seja, ao julgador que a decretou inicialmente).' (HC 584.354/SP, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) (...)" (AgRg no HC 692.333/SP, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021).

Caso haja o regresso do feito sem a regularização no Juízo de Primeira Instância, fica determinada, desde já, nova remessa a este.

Após o retorno a esta Corte, com o feito devidamente regularizado, remeta-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, devolvendo-os conclusos, em seguida, para julgamento de mérito. 3) em qualquer outra situação, volva-se o caderno processual concluso para análise. Às providências.

P.I.C.
20/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/09/2023 00:01

Publicação
20/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0041898-58.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Kleber George Sanches Hernandes Advogado: Nelson Sanches Hernandes (OAB: 61629/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 11:05

Expedição de "tipo de documento".
19/09/2023 11:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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