TJMS - 0800651-27.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

ADRIANO BUENO DE MENDONCA

Polo Passivo

Partes

JOSE NILTON PEREIRA CARNEIRO

CPF *13.***.*93-04

Advogados

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB: 9414/MS

CPF *32.***.*06-20

KARLA JUVENCIO MORAIS SALAZAR

CPF *85.***.*41-17

WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 09:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800651-27.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelado: José Nilton Pereira Carneiro Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Soc.

    Advogados: WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 667/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - MÉRITO - PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO DO SEGURADO PARA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA SUBSISTÊNCIA - VALORAÇÃO DAS PROVAS DE FORMA GLOBAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

    Não deve ser conhecido o capítulo do recurso que trata do fixação dos honorários advocatícios nos termos da Súmula 111 do STJ e a determinação do desconto de eventual montante retroativo dos valores já pagos administrativamente, visto que a sentença já determinou, conforme requerido pelo apelante, portanto nítida a sua falta de interesse recursal.

    Ausentes os requisitos do § 4.º do art. 1.012 do Código de Processo Civil, o recurso de apelação há de ser recebido somente no efeito devolutivo.

    Nos termos do artigo 42, da Lei n.º 8.213/91, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e impossibilitado de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800651-27.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelado: José Nilton Pereira Carneiro Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Soc.

    Advogados: WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 667/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 22:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800651-27.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelado: José Nilton Pereira Carneiro Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Soc.

    Advogados: WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 667/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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