18/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:16

Baixa Definitiva
17/11/2023 11:49

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818279-88.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Margareth Paniago Nunes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Mirian Vieira de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Morgana de Freitas Rocha Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Ronald Cézar Albuquerque Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/05/2023.
19/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:29

Negado seguimento a Recurso
09/08/2023 11:41

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:48

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
26/05/2023 15:00

Recebidos os autos
26/05/2023 14:59

INCONSISTENTE
26/05/2023 14:59

INCONSISTENTE
08/03/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:45

Baixa Definitiva
03/03/2023 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/09/2022 16:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2022 08:34

Conclusos para decisão
15/09/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:52

Conclusos para decisão
09/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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