TJMS - 0814911-37.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANA FONSECA DA SILVEIRA GOMES

Advogados

TOBIAS JACOB FEITOSA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0814911-37.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Juliana Fonseca da Silveira Gomes Advogado: Tobias Jacob Feitosa Gomes (OAB: 9438/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814911-37.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Juliana Fonseca da Silveira Gomes Advogado: Tobias Jacob Feitosa Gomes (OAB: 9438/MS) Posto isso, em razão do recurso paradigma acima descrito ter sido julgado e o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no ARE n. 1278713 RG (Tema 1126), nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, a, do Código de Rito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2022 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 08:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 19:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/02/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:34

    Homologada a Transação

  • 08/11/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:33

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 22:52

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2020 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2020 17:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/10/2020 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

  • 08/10/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 20:36

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:10

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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