TJMS - 0814911-37.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 10:29
Inclusão em pauta
-
19/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:10
Expedição de "tipo de documento".
-
05/08/2024 17:10
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
05/08/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 01:26
Confirmada
-
05/08/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/07/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:01
Publicação
-
24/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/07/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/07/2024 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/07/2024 11:02
Confirmada
-
26/06/2024 14:11
Expedida/certificada
-
26/06/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 05:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:01
Publicação
-
25/06/2024 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:17
Expedição de "tipo de documento".
-
25/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0814911-37.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Juliana Fonseca da Silveira Gomes Advogado: Tobias Jacob Feitosa Gomes (OAB: 9438/MS) Desta forma, observando que o acórdão recorrido contraria recente orientação do STF, firmada no tema 1.126, peço compreensão e determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC c/c artigo 1021,§2º, do CPC, à remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0814911-37.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Juliana Fonseca da Silveira Gomes Advogado: Tobias Jacob Feitosa Gomes (OAB: 9438/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à parte agravada para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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