TJMS - 0001357-63.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 14:36
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 19:00
Recebidos os autos
-
14/11/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/11/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 05:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0001357-63.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karen Fernanda Carlos Rodrigues Bilaia - Autos 0001357-63.2023.8.12.0110 Vistos, etc... 1.
Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.
Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.
Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.
Dil.
Legais.
Campo Grande, 06/10/2023. -
07/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:03
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 12:03
INCONSISTENTE
-
07/10/2023 08:26
Recebidos os autos
-
07/10/2023 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2023 15:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/09/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0001357-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karen Fernanda Carlos Rodrigues Bilaia - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 105/109 - Juiz Leigo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida a cancelar a matrícula da autora no curso de ed. física desde abril de 2021 e cessar as cobranças correspondentes, dos meses de maio e junho de 2021, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada cobrança indevida, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
CONDENO-A também ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).
EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0001357-63.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 25/08/2023.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito -
15/09/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:43
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 08:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:09
Homologada a Transação
-
25/08/2023 17:08
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:41
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/08/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 13:08
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/06/2023 13:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/08/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
01/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 14:43
Juntada de Mandado
-
25/05/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:36
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 18:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 18:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
23/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800305-63.2022.8.12.0003
Otica Camilo LTDA ME
Mirta Beatriz Valenzuela Nunez
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2022 14:20
Processo nº 0859183-84.2022.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 17:49
Processo nº 0859183-84.2022.8.12.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2023 12:00
Processo nº 0800584-80.2023.8.12.0046
Josefina Marli Pereira da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Bruno Souza Otero
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 09:20
Processo nº 0856301-52.2022.8.12.0001
Audazigio Dias Machado
Banco Bmg SA
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2023 15:36