TJMS - 0802264-05.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DAILENE LOPES ANTUNES

CPF *27.***.*04-00

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 14:10

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2025 20:20

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 20:20

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2025 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2025 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 09:51

    Realizado cálculo de custas

  • 28/03/2025 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802264-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dailene Lopes Antunes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 332/335, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

    Prazo 2 dias.

  • 26/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:56

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 18:56

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2025 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802264-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dailene Lopes Antunes - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.

  • 17/02/2025 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:24

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802264-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dailene Lopes Antunes - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Dailene Lopes Antunes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.”

  • 21/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:42

    Homologada a Transação

  • 11/12/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2024 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2024 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 19:09

    Homologada a Transação

  • 09/04/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 19:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802264-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dailene Lopes Antunes - À vista dos documentos colacionados aos autos juntamente com a manifestação de pp. 175/201, diga a parte autora 10 dias. 2.

    Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, e considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

  • 13/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 15:01

    de Conciliação

  • 25/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 07:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 01/02/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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