21/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:30

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:21

Recebidos os autos
30/01/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0801515-47.2022.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Nilcéia Alves de Oliveira - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido. Às fls. 160-161 consta informação de pagamento do débito executado.

Assim, JULGO EXTINTO PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.
20/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:10

Recebidos os autos
25/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 14:50

Recebidos os autos
03/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0801515-47.2022.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Nilcéia Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
16/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:25

Recebidos os autos
24/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:07

Realizado Cálculo de Liquidação
07/03/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:05

Recebidos os autos
16/02/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:28

Transitado em Julgado em data
10/10/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:40

Recebidos os autos
09/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 11:06

Recebidos os autos
02/10/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0801515-47.2022.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Nilcéia Alves de Oliveira - Sentença: Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 109/111 e fixo como valor da execução a quantia de R$ 7.424,19 (sete mil quatrocentos e vinte e quatro centavos e dezenove centavos), atualizada até 17/05/2023 (data do último cálculo de fl. 98/103).

Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos precatórios conforme requerido às fls. 112/113, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à homologação pelo MM(a).

Juiz(a) Togado(a) (artigo 40, Lei 9.099/95).

Sentença Homologatória: Nos termos do art. 45 da Lei nº 1.071/90, e art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a r. sentença de f(ls).117, proferida pelo Juiz Leigo, ficando extinto o processo nos termos nela mencionados.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
19/09/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:32

Homologada a Transação
16/09/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 22:28

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 16:28

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 15:55

Recebidos os autos
03/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 11:06

Evolução da Classe Processual
18/07/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 11:00

Processo Reativado
17/07/2023 15:18

Recebidos os autos
17/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 11:05

Transitado em Julgado em data
02/07/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 11:05

Recebidos os autos
11/05/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:58

Homologada a Transação
24/04/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 07:14

Recebidos os autos
21/03/2023 22:37

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 13:34

Recebidos os autos
15/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:25

Recebidos os autos
24/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:17

Recebidos os autos
25/11/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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